Política de Privacidade

1. Disposições Gerais

Na Virtual Net, privacidade e segurança são prioridades, e nos comprometemos com a transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos usuários e clientes. Esta Política de Privacidade estabelece como ocorre a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou de outras pessoas que acessam ou utilizam nosso site.

O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com as normas da Constituição Federal de 1988 (Art. 5º, LXXIX; e Art. 22º, XXX - incluídos pela EC 115/2022), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados e Finalidades

2.1. Dados Pessoais Fornecidos pelo Titular

• Nome completo para cadastro;
• CPF e RG para identificação e cadastro;
• Endereço para consulta de viabilidade.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• E-mail e telefone celular para prospecção;
• Nome registrado no log para identificação técnica;
• Endereço de acesso por controle técnico.

3. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer nas seguintes hipóteses, conforme disposto no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse do controlador, desde que não prejudique direitos fundamentais do titular.

4. Princípios do Tratamento de Dados

• Finalidade;
• Adequação;
• Necessidade;
• Livre acesso;
• Qualidade dos dados;
• Transparência;
• Segurança;
• Prevenção;
• Não discriminação;
• Responsabilização e prestação de contas.

5. Direitos do Titular

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, os usuários têm direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação de dados pessoais tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revisão de decisões automatizadas.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados enquanto durar a relação contratual, sendo excluídos ou anonimizados ao término do contrato, conforme as disposições do Art. 16 da LGPD. A Virtual Net adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança das informações.

7. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros comerciais que tenham políticas de tratamento semelhantes e obedeçam aos critérios da LGPD.

8. Transferência Internacional de Dados

Qualquer transferência internacional de dados observará as disposições do Art. 33 da LGPD, garantindo um nível adequado de proteção e o consentimento explícito do titular.

9. Uso de Cookies

O site utiliza cookies para aprimorar a experiência do usuário. A qualquer momento, o usuário poderá alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies diretamente em seu navegador.

10. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada, e o usuário será informado sobre as alterações por meio dos canais de comunicação disponibilizados no site.

11. Responsabilidade e Isenção de Responsabilidade

A Virtual Net se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de seus usuários, conforme previsto na LGPD (Lei nº 13.709/2018) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Entretanto, em casos de falhas que resultem de ações maliciosas de terceiros, a empresa não será responsabilizada se comprovar a adoção de todas as medidas de segurança razoáveis.

O usuário é responsável pelas informações fornecidas e deve garantir que sejam verdadeiras e atualizadas. A Virtual Net reserva-se o direito de validar os dados fornecidos, caso necessário.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante, os titulares de dados serão prontamente informados, conforme previsto no Art. 48 da LGPD.